Condições Gerais de Venda


Listamos neste documento as Principais Condições Gerais de Venda aplicáveis à encomenda e/ou compra que está a realizar.

Leia por favor com atenção.


I - A sua Encomenda (Enc.)

a) É da responsabilidade do cliente verificar se os artigos que selecionou se destinam à utilização que lhes pretende dar, certificar-se que têm as condições que espera, que têm as dimensões

adequadas ao espaço onde os pretende colocar e se os acessos ao local de destino possibilitam a sua entrega.

b) Os complementos e adereços de decoração colocados nos ambientes de loja não estão incluídos no preço, exceto quando expressamente indicado.

c) Os tons das cores dos artigos podem parecer diferentes da realidade em resultado de fatores como a iluminação da loja e as características particulares dos seus materiais, como por exemplo, os tons das peças de madeira ou da pele dos revestimentos. Para os artigos que encomendou certifique-se sempre com o vendedor sobre a possibilidade destas variações.

d) O Cliente só poderá pedir o cancelamento, sem encargos, da sua Encomenda, se o efetuar nas 24 horas seguintes à sua realização. Este cancelamento só poderá ser efetuado junto da loja onde se realizou a encomenda e desde que os artigos não tenham sido levantados ou entregues, eventuais encargos com o cancelamento da encomenda, a existirem, nunca excederão o valor do adiantamento pago.

e) Nas compras efetuadas com recurso a crédito ao consumo junto de um dos nossos parceiros de crédito, o cliente poderá pedir o cancelamento da sua Encomenda e do respetivo crédito contratado, até ao 14º dia de calendário posterior à assinatura do contrato de crédito, exceto se o parceiro estipular um prazo de revogação superior. O previsto nesta alínea não se aplica a contratos de crédito em que o crédito seja concedido sem juros e outros encargos ou cujo montante total do crédito seja inferior a €200 ou superior a €75.000, aplicando-se, nestes casos, o regime previsto na alínea anterior.


II - Preço

a) Os preços apresentados para o fornecimento, entrega ou montagem, não incluem a utilização de meios de transporte ou de acesso especiais, como sejam escadas externas ou gruas, ou alterações necessárias de construção civil em portas, janelas, escadas ou outras estruturas do imóvel.

b) Os preços de venda indicados nesta Encomenda são válidos entre a data da encomenda e a data de entrega efetiva, independentemente das possíveis variações positivas ou negativas dos Preços de venda e das campanhas praticadas na loja para os mesmos artigos nesse mesmo intervalo de tempo.


III – Data da Disponibilidade dos artigos

a) As datas de entrega e levantamento indicadas na Encomenda são meramente previsionais e estão condicionadas à verificação de fatores logísticos e de produção, que podemos apenas estimar porque dependem da atuação de terceiros.

b) Quando os artigos estiverem disponíveis, o cliente será contactado pelos nossos serviços para efetuar o levantamento nos nossos armazéns ou receber a entrega contratada no domicílio, ficando, entretanto, os artigos à disposição e cativos em stock, pelo prazo máximo de 30 dias. Findo este prazo, caso o cliente não pague o remanescente do valor em dívida, não efetue o levantamento do produto ou não se disponibilize para receber o mesmo, a JOM reserva-se no direito de colocar os artigos em causa de novo à venda e de fazer seu o sinal entregue por considerar que o cliente incumpriu definitivamente e por desistência, a sua obrigação e por causa que lhe era imputável.


IV - Serviço de Entrega e Montagem

a) Por razões que se prendem com a organização dos transportes e dos imponderáveis que, diariamente, ocorrem nas rotas dos nossos motoristas, não efetuamos a marcação horária da sua entrega. No entanto, sempre que possível e quando as rotas o permitem, as entregas marcadas para o período da manhã são efetuadas entre as 9:00h e as 13:00h, e as entregas marcadas para o período da tarde entre as 14:30h e as 19:00h. As entregas efetuam-se de Terça a Sábado exceto feriados.

b) O cliente deverá garantir que o espaço onde se vai efetuar a montagem está limpo e desimpedido. O serviço de entrega e montagem não inclui qualquer tipo de desmontagem de mobiliário existente no local.

c) Os serviços de entrega podem desaconselhar a entrega e/ou montagem se depararem, no local definido, com problemas nos acessos e a possibilidade séria de ocorrência de danos nos artigos. Neste caso específico, se o cliente pretender, mesmo assim, o transporte, entrega e montagem, tal executarse-á mas sob sua responsabilidade e risco.

d) Em caso de levantamento nos armazéns JOM, ou de entrega sem montagem, o cliente deverá vefiricar se as embalagens exteriores se encontram fechadas e não apresentam sinais de queda ou humidade. As embalagens devem ser sempre abertas pelas zonas indicadas. O Cliente, quando da entrega, deve verificar todos os artigos e, em caso de montagem pelos nossos

serviços, se esta ficou em conformidade. No caso de existirem anomalias, ou desconformidades, devem as mesmas ser devidamente registadas, de imediato e em documento próprio.


V - Pagamento

a) o pagamento, excluindo as compras com recurso ao financiamento junto dos nossos parceiros de crédito, é sempre realizado da seguinte forma:

  1. Na sua totalidade, se o(s) produto(s) estiver(em) na lojas.
  2. Dividido em duas prestações, sendo a primeira, correspondente a adiantamento e a título de sinal, a liquidar quando da realização da Encomenda e a segunda a liquidar na data do levantamento ou da entrega.

b) Atendendo à legislação em vigor, sobre a emissão de cheques sem provisão, a JOM só aceita cheques de valor inferior a cento e cinquenta euros. A JOM reserva-se, ainda, no direito de só permitir o levantamento ou a entrega, ao cliente, após boa cobrança.


VI - Garantia

a) Os artigos comercializados pela JOM beneficiam de uma garantia de 3 anos para o consumidor final e de 6 meses para uso profissional, contados a partir da data da compra e/ou entrega, quando esta for diferente daquela. Se vericar alguma anomalia no artigo durante o período de garantia deverá transmitir essa informação ao nosso Apoio ao Cliente ou diretamente na loja. A JOM poderá, se entender necessário, efetuar uma avaliação prévia, com a deslocação de um técnico ao local onde foi efetuada a entrega e ou montagem, devendo o cliente, nesse caso, disponibilizar-se para o receber, em dia a agendar de acordo com a disponibilidade dos nossos serviços. Nos contratos celebrados antes de 01/01/2022, a garantia dos artigos para o consumidor final é de apenas 2 anos. 

b) No caso de artigos levantados pelo cliente nos nossos armazéns e/ou em KIT, esta avaliação deverá ser efetuada no local do levantamento. Em alternativa o cliente poderá solicitar a avaliação prévia no local de montagem, desde que dentro das nossas zonas de entrega, e suportando o custo da deslocação, no montante igual ao cobrado, em cada momento, para as entregas.

Este valor será sempre reembolsado caso se verifique tratar-se de um defeito coberto pela garantia.


VII - Devolução e Trocas de Artigos

a) Nos primeiros 15 dias após a aquisição e caso não esteja totalmente satisfeito com a sua compra, poderá efetuar a troca por outros artigos do nosso catálogo, apresentando os documentos de compra e desde que o artigo não tenha sido montado ou utilizado e se encontre devidamente acondicionado na embalagem de origem. O valor será creditado na sua conta de cliente. Nesta situação, e caso se aplique, os custos inerentes ao transporte serão sempre da responsabilidade do cliente.

b) Não são aceites trocas de artigos têxteis, peças de exposição, decoração e colchões, em que a embalagem se encontre aberta, bem como mobiliário personalizado e feito por medida a pedido do cliente.


VIII - Litígio e Responsabilidade

a) Para qualquer litígio decorrente da aplicação das presentes Condições Gerais de Venda será competente um tribunal da comarca de Braga, Instâncias de Guimarães, com renúncia a qualquer outro.



Serviço de Apoio ao Cliente

Telefone (Nº Azul): 808 203 742

Horário: Segunda a Sexta das 9:00 às 19:00 (exceto feriados). Obrigado por preferir a JOM


Obrigado por preferir a JOM!

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