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Condições Gerais de Venda

Condições Gerais de Venda aplicáveis à encomenda e/ou compra que está a realizar no site www.jom.pt

Leia por favor com atenção.


Este documento estabelece a informação pré-contratual relativo aos contratos às distância na página web www.jom.pt a que alude ao Artigo 4º do Decreto-Lei nº24/2014 de 14 de Fevereiro, e de todos os subdomínios. O domínio de www.jom.pt é propriedade da JOM,LDA com sede na Rua São João Batista, nº 3902, 4809-011 Ponte, Guimarães pessoa coletiva 502 119 624, que é também o número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Guimarães, com o capital social de 1.000.000,00€, de hora em diante denominada por JOM.

A navegação pelo website da JOM e seus sub-domínios, bem como a compra de qualquer produto pressupõe a aceitação das seguintes informações e Condições Gerais de Venda.

A JOM reserva o direito de alterar as informações pré-contratuais constantes no presente website, com base na Legislação em Vigor, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

A venda online dos produtos JOM apresentados neste website só é válida e aplicável em Portugal Continental.


I - A sua Encomenda (Enc.)
a) É da responsabilidade do cliente verificar se o(s) artigo(s) que selecionou têm as dimensões adequadas ao espaço onde os pretende colocar e se os acessos ao local de destino possibilitam a sua entrega.
b) Os adereços de decoração e complementos, nomeadamente, colchões, estrados e lâmpadas, presentes nos ambientes e apresentados nas imagens do site não estão incluídos no preço, exceto quando expressamente indicado.
c) Os tons das cores do(s) artigo(s) nas imagens apresentados podem parecer diferentes da realidade em resultado de fatores como a iluminação no momento da captação da imagem e as características particulares dos materiais, nomeadamente os tons da madeira ou das peles, bem como de outros fatores externos à própria JOM, como são, por exemplo, as características do seu equipamento informático.
d) A informação disponibilizada pela JOM, relativa às características essenciais do(s) artigo(s) é elaborada tendo em consideração as descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e as fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
e) O Cliente para formalizar qualquer encomenda no site www.jom.pt tem que, obrigatoriamente, registar-se, devendo fornecer os elementos que lhe são solicitados, da forma mais completa e rigorosa possível.


II – Processamento do Pedido e da Encomenda

a) O cliente receberá, no prazo máximo de 48 horas após a formalização do seu pedido no site www.jom.pt, um email da JOM com os dados referentes ao(s) artigo(s) pretendido(s), com um resumo, o mais pormenorizado possível, das suas características, o valor total do(s) artigo(s), incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, de montagem, de entrega, postais e outros custos associados, nomeadamente, os de devolução nos termos previstos na cláusula III. infra no caso do(s) artigo(s), que pela sua natureza, não puderem ser devolvidos normalmente pelo correio normal, bem como a forma ou meio de pagamento, a data previsível da entrega e sua modalidade e outras informações que se mostrem pertinentes e necessárias.
b) O pedido realizado no site www.jom.pt converter-se-á em encomenda e esta será processada, apenas após o efetivo pagamento do preço total, indicado no email recebido pelo cliente.
c) Considera-se, para todos os devidos e legais efeitos, que a data acordada e aceite pelas partes, como a prevista para o cumprimento da encomenda, é a data constante do email referido em a).


III – Direito à Livre Resolução do Contrato
a) Às compras exclusivamente efetuadas através do nosso site www.jom.pt, aplica-se o regime jurídico previsto no Dec. Lei nº24/2014 de 14 de fevereiro, pelo que o cliente tem o direito de livre resolver o contrato de compra e venda celebrado com a JOM, até ao 14º dia de calendário posterior ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do(s) artigo(s), e sendo que no caso do cliente ter encomendado vários artigos numa única encomenda e os artigos entregues separadamente, o prazo começa a contar no dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último artigo e, no caso de um contrato relativo à entrega de um artigo constituído por vários lotes ou partes, o prazo começa a contar no dia seguinte ao dia em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último lote ou da última parte.

b) Para o exercício do referido direito de resolução, o cliente tem que comunicar à JOM a sua decisão, dentro do referido prazo e de forma clara e inequívoca, o que poderá fazer por carta para JOM, LDA, Rua de S. João Batista, nº3902, 4809-011 Ponte, Guimarães, através do contacto telefónico nº 808 203 742 ou do email apoioaocliente@jom.pt, sendo que utilizando esta última via, o cliente receberá uma confirmação da receção da declaração de resolução.
c) O cliente deve no prazo máximo de 14 dias após a comunicação da sua decisão de resolver o contrato, devolver o(s) artigo(s) à JOM, sendo que os custos da devolução do mesmo, em resultado do exercício do direito de livre resolução, são sempre da responsabilidade do cliente e a suportar pelo mesmo.
d) Por seu turno e no mesmo prazo indicado na alínea anterior, a JOM reembolsará o cliente do valor pago pelo(s) artigo(s) incluindo os custos de entrega, com exceção de custos suplementares resultantes da escolha do cliente de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela JOM, o que será realizado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, sendo que em qualquer caso o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso, mas reservando-se a JOM no direito de proceder à retenção do reembolso enquanto o(s) artigo(s) não forem recebidos ou enquanto o cliente não apresentar prova da devolução do(s) artigo(s).
e) O cliente deve conservar o(s) artigo(s) de modo a poder restitui-lo(s) em estado de novo e nas devidas condições de utilização, assim como deve ter o cuidado de inspecionar a natureza, as características e o funcionamento do(s) artigo(s), de modo que não exceda o que habitualmente é admitido em qualquer estabelecimento comercial, deve estar acompanhado de todos os componentes da embalagem original, que não deve estar danificada, sob pena de poder ser responsabilizado pela depreciação do artigo.
f) O referido direito do cliente à livre resolução do contrato não se aplica a artigo(s) fabricados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados, a artigo(s) que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem e a artigo(s) que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos.


IV – Preço
a) Os preços apresentados para o fornecimento, entrega ou montagem, não incluem a utilização de meios de transporte ou de acesso especiais, como sejam escadas externas ou gruas, ou alterações necessárias de construção civil em portas, janelas, escadas ou outras estruturas do imóvel
b) Os preços de venda indicados no email comprovativo do pedido são válidos entre a data do pagamento da encomenda e a data de entrega efetiva, independentemente das possíveis variações positivas ou negativas dos Preços de venda e das campanhas praticadas para os mesmos artigos, nesse mesmo intervalo de tempo.


V – Data da Disponibilidade dos artigos
a) A data prevista de entrega do(s) artigo(s) é a indicada no email comprovativo da encomenda.
b) Quando os artigos estiverem disponíveis para entrega, o cliente será contactado pelos nossos serviços.


VI - Serviço de Entrega e Montagem
a) O cliente, se assim o quiser, pode solicitar os nossos serviços de montagem especializada, disponíveis aquando da formalização da encomenda, suportando o seu custo, que acrescerá ao da entrega. O serviço de entrega e montagem não inclui qualquer tipo de desmontagem de outro(s) artigos, nomeadamente, mobiliário, existente no local.

b) O cliente deverá garantir que o espaço onde se vai efetuar a montagem está limpo e desimpedido.

c) Os serviços de entrega e montagem podem desaconselhar a entrega e/ou montagem se depararem, no local definido, com problemas nos acessos e a possibilidade séria de ocorrência de danos nos artigos. Neste caso específico, se o cliente pretender, mesmo assim, o transporte, entrega e montagem, tal executar-se-á, mas sob sua responsabilidade e risco.

d) Em caso de levantamento nos armazéns JOM ou de entrega sem montagem, o cliente deverá verificar se as embalagens exteriores se encontram fechadas e não apresentam sinais de queda ou humidade.
As embalagens devem ser sempre abertas pelas zonas indicadas.
O Cliente, aquando da entrega, deve verificar o(s) artigo(s) e, em caso de montagem pelos nossos serviços, se esta ficou em conformidade. No caso de existirem anomalias, ou desconformidades, devem as mesmas ser devidamente registadas, de imediato e em documento próprio.


VII - Pagamento
A JOM disponibiliza os seguintes meios de pagamento para compras no site www.jom.pt:
1. Multibanco;
2. Transferencia bancária;
3. MB WAY;
4. Paypall


VIII - Garantia
a) Os artigos comercializados pela JOM beneficiam de uma garantia de 2 anos para o consumidor final e de 6 meses para uso profissional, contados a partir da data da compra e/ou entrega, quando esta for diferente daquela.
Se verificar alguma anomalia no artigo durante o período de garantia deverá transmitir essa informação ao nosso Apoio ao Cliente ou diretamente em qualquer loja JOM.
A JOM poderá, se entender necessário, efetuar uma avaliação prévia, com a deslocação de um técnico ao local onde foi efetuada a entrega e ou montagem, devendo o cliente, nesse caso, disponibilizar-se para o receber, em dia a agendar de acordo com a disponibilidade dos nossos serviços.
b) No caso de artigo(s) recebidos pelo cliente em KIT e sem montagem pelos nossos serviços, o cliente poderá solicitar uma avaliação prévia no local de montagem, desde que dentro das nossas zonas de entrega, e suportando o custo da deslocação, no montante igual ao cobrado, em cada momento, para as entregas.
Este valor será sempre reembolsado caso se verifique tratar-se de um defeito coberto pela garantia.


IX - Devolução e Trocas de Artigos
Nos primeiros 15 dias após a aquisição e caso não esteja totalmente satisfeito com a sua compra, poderá efetuar a troca por outros artigos do nosso catálogo, apresentando os documentos de compra e desde que o artigo não tenha sido montado ou utilizado e se encontre devidamente acondicionado na embalagem de origem. O valor será creditado na sua conta de cliente. Nesta situação, e caso se aplique, os custos inerentes ao transporte serão sempre da responsabilidade do cliente.

b) Não são aceites trocas de artigos têxteis, peças de exposição, decoração e colchões, em que a embalagem se encontre aberta, bem como mobiliário feito por medida ou com alterações a pedido do cliente.


X - Litígio e Responsabilidade
a) Para qualquer litígio decorrente da aplicação das presentes Condições Gerais de Venda será competente um tribunal da comarca de Braga, Instâncias de Guimarães, com renúncia a qualquer outro.

Serviço de Apoio ao Cliente
Telefone (Nº Azul):
808 203 742
Horário:
Segunda a Sexta das 9:00 às 19:00 (exceto feriados)


XI - Certificado de Sergurança 
a) A loja online da JOM (www.jom.pt) está protegida pelo Certificado de Segurança da Geotrust.


Obrigado por preferir a JOM!